quarta-feira, 21 de abril de 2010

Lei Maluf - “Tentativa de vingança contra o MP”

Engajado na luta contra a aprovação do Projeto de Lei nº 265/07, conhecido como lei Maluf, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Carlos Bigonha, mobilizou entidades ligadas ao Ministério Público em uma campanha contra a proposta que prevê punições a procuradores e promotores que usarem de "má-fé" para abrir processos contra autoridades, e utilizarem da prerrogativa para fazer perseguição política. Bigonha acusa o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) de legislar em causa própria. No mês passado, o parlamentar foi incluído na lista de procurados da Interpol, a polícia internacional. Ele é alvo de um mandado de prisão expedido pela Justiça dos Estados Unidos por crimes de conspiração, envio de dinheiro ilegal para Nova York e roubo de dinheiro público em São Paulo. O deputado nega.
Em entrevista ao Correio, Bigonha disse que a resistência que o Ministério Público tem encontrado ao fazer o controle externo da Polícia Federal é fruto de "uma atuação incisiva". Em março, a PF publicou resolução que limita o controle exercido pelo MP, sob a alegação de que membros do órgão não podem ter acesso a documentos internos. O presidente da ANPR também destacou a recente criação de mecanismos que, segundo ele, coibiram abusos e aumentaram a eficiência da instituição.
Diego Abreu - Correio Braziliense
Leia a reportagem completa: http://www.deunojornal.org.br/materia.asp?mat=290356

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