terça-feira, 2 de março de 2010

TSE decide hoje sobre obrigatoriedade do candidato declarar se é réu em processo

Assessoria de Imprensa da AMB
02.03.2010
TES decide em sessão sobre as instruções relacionadas às eleições 2010 / Foto: Nelson Jr./ASICS/TSE


A Campanha "Eleições Limpas - Pelo Voto Livre e Consciente", promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros é destaque na edição de hoje no Jornal do Brasil, Correio Braziliense, Diário de Cuiabá, Diário do Nordeste e durante a entrevista do deputado federal Miguel Martini (PHS/MG) à Rádio CBN. O parlamentar é o relator do projeto de lei de iniciativa popular que dispõe sobre a proibição de que candidatos condenados em primeira instância, ou que figurem como réus em ações originalmente recebidas pelos Tribunais por crimes como homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, além dos crimes eleitorais, possam concorrer às eleições. O pedido da AMB para que os candidatos sejam obrigados a declarar se respondem processos será decidido hoje pelo TSE.

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