quarta-feira, 17 de março de 2010

STF leva mensalão à pauta e testa isenção de Toffoli

Fotos: Folha

A pedido do relator Joaquim Barbosa, o STF incluiu na pauta da sessão desta quinta-feira (18) uma dicussão sobre o andamento do processo do mensalão.

Vai a julgamento recurso interposto por um dos réus da “quadrilha dos 40”, o deputado cassado Roberto Jefferson (PTB-RJ).

Dá-se ao recurso o nome técnico de “agravo regimental”. Resultou numa “questão de ordem”.

A encrenca escalou o plenário porque Joaquim Barbosa deseja compartilhar a decisão com os outros dez ministros que integram o Supremo.

A coisa diz respeito ao andamento do processo, não ao mérito da causa, cujo julgamento está longe de acontecer.

O relator não informou aos seus pares o teor da peça dos advogados de Jefferson. Supõe-se que diga respeito ao depoimento de Lula.

O presidente da República frequenta os autos na condição de testemunha. Sob protestos de Jefferson, que o vê como co-réu.

Esta será a primeira vez que o processo do mensalão passa pelo plenário do STF desde a chegada do ministro Dias Toffoli, o último indicado por Lula.

Reza o Código de Processo Penal que um julgador deve se declarar suspeito sempre que estiver em jogo o interesse de um “amigo íntimo”.

Há no STF e no Ministério Público a expectativa de que Toffoli tome a iniciativa de se auto-excluir de decisões relacionadas à ação penal do mensalão.

Antes de ser guindado ao STF, Toffoli chefiara, sob Lula, a Advocacia Geral da União.

Recuando-se um pouco mais no tempo, atuara como assessor da Casa Civil na época em que o órgão era chefiado por José Dirceu (PT-SP), hoje qualificado de réu.

Retrocendo-se ainda mais na folhinha, Toffoli servira como advogado do PT na campanha presidencial de Lula, em 2002.

Foi nessa campanha que o PT contraiu com Duda Mendonça as dívidas que, mais tarde, seriam parcialmente liquidadas com as verbas de má origem do mensalão.

Mais recentemente, já no STF, Toffoli votou pelo arquivamento da denúncia contra Eduardo Azeredo (PSDB-MG) no caso do mensalão tucano de Minas.

Foi voto vencido. Mas valeu-se de uma tese que, transposta para o escândalo petista, poderia ser invocada para livrar a cara do ex-ministro José Dirceu.

Toffoli alegou que o fato de Azeredo ter sido governador na época em que as arcas de sua campanha reeleitoral foram borrifadas com verbas ilegais não autorizava a suposição de que o tucano tivesse conhecimento dos malfeitos.

Eis o miolo do raciocínio de Toffoli: "A peça acusatória, sem especificar de modo concreto a participação do investigado, atribui-lhe objetivamente responsabilidade pelos eventos tidos como delituosos pelo fato de ser ele à época governador de Minas Gerais".

Numa entrevista de 25 de março de 2007, Toffoli, então advogado-geral da União, travara com a repórter Silvana de Freitas o seguinte deiálogo:

-O sr. trabalhou na Casa Civil. É amigo de José Dirceu?
Sou, mas não posso dizer que tenho com ele a mesma relação que tenho com o [Arlindo] Chinaglia [de quem foi assessor]. Com Dirceu, trabalhei diretamente pela primeira vez na Casa Civil. O contato profissional anterior tinha sido como advogado do PT.

- O sr. estava na Casa Civil quando surgiu o escândalo do mensalão. Qual é a avaliação que você faz da denúncia criminal do procurador-geral da República?
Não analisei a denúncia, não posso me manifestar sobre algo que não conheço.

- A denúncia afirma que o mensalão era negociado dentro da Casa Civil e que Dirceu era chefe de uma organização criminosa.
Enquanto estive na Casa Civil nunca ouvi falar em mensalão. Não posso falar sobre o que desconheço, o que não vi, o que não sei e que nem mesmo sei se existe. O curioso é que o Roberto Jefferson foi cassado por não ter comprovado o mensalão, e Dirceu, por ser chefe do mensalão. São dois relatórios, submetidos ao mesmo plenário, com situações absolutamente antagônicas.

Em entrevista mais recente, de 4 de outubro de 2009, o já ministro Toffoli foi reinquirido sobre o tema pelos repórteres Valdo Cruz e Vera Magalhães:

- O sr. foi subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil na gestão de José Dirceu, que é réu numa ação penal sob a acusação de ter chefiado o mensalão. Há suspeição sua para julgar o caso quando o ministro Joaquim Barbosa levá-lo ao plenário?
Eu não vou falar sobre caso concreto.

Cinco dias antes, durante sabatina na Comissão de Justiça do Senado, Toffoli havia sido fustigado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS):

"Vossa Excelência é amigão do José Dirceu. Inclusive a sua indicação é considerada uma vitória pessoal do ex-chefe da Casa Civil", dissera o senador.

Por todas as razões, Toffoli renderá homenagens ao bom senso se tomar a iniciativa de se afastar das decisões relacionadas à ação penal do mensalão.

Na hipótese de preferir o flerte com o erro, ex-adgovado-geral da gestão Lula, ex-assessor de Dirceu e ex-advogado do PT pode arrostar uma arquição de suspeição.

Pode ser for formulada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ou pelos advogados dos réus. Melhor evitar o risco do constrangimento.

Fonte: http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/

Um comentário:

  1. O governo atual aparelhou de tal forma todas as instituições que em oito anos nunca se viu um miliTONTO petista ser penalizado.
    Ainda não será desta vez e, a minha esperança é que, vencendo a oposição para a presidência, algo de novo venha a ocorrer com esse malfadado julgamento. Justiça há que ser feita. Chega de todos os dias vermos os mesmos larápios surrupiando de novas maneiras os nossos bolsos.
    Xô-lulla, Xô-dilma-chadão, Xô-sarney !

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