sexta-feira, 26 de março de 2010

Projeto Ficha Limpa deve ser votado pela Câmara

O projeto de lei conhecido como Ficha Limpa, que estabelece que o candidato a cargo eletivo não pode ter sido condenado em decisão colegiada, deverá ser votado em 7 de abril pela Câmara dos Deputados. O anuncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), após reunião com os líderes partidários para tratar da votação da proposta.
Extraído de: Band - Jornalismo - 24 de Março de 2010
Temer pediu aos líderes que reunissem suas bancadas para discutir a matéria e apresentar sugestões que sirvam para eventuais modificações e aprimoramentos no projeto. De iniciativa popular, a proposta teve o apoio de mais de 1,6 milhões de brasileiros.
O substitutivo ao projeto apresentado pelo relator, deputado Índio da Costa (DEM-RJ), prevê que a inelegibilidade será considerada após a condenação do postulante a cargo eletivo em órgão colegiado, independente da instância, se primeira ou segunda, até mesmo porque militares e políticos são julgados por colegiados na primeira instância.

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