sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010

Ficha limpa? Quando?



O projeto de iniciativa popular, com a assinatura de 1,5 milhão de eleitores, que trata da ficha limpa, tem dois caminhos a seguir no Congresso. Pelo primeiro, ele será discutido somente no segundo semestre, tendo seu prazo de validade contado a partir de 2012, mesmo assim, sem garantias de aprovação. A segunda possibilidade é entrar na pauta, mas com uma emenda que estabeleça a punição aos autores de ilícitos somente a partir da segunda instância, quando ela é estabelecida pelo colégio de juízes dos tribunais e não por um juiz singular de primeira instância.

A última hipótese pode até ser admissível, por ser acolhida pela Constituição, que estabelece o duplo grau de jurisdição, mas deveria ser acompanhada por medidas processuais, isto é, que acelerassem os processos. Caso contrário, a segunda instância será apenas uma saída para fugir da condenação, já que os tribunais, ora abarrotados, teriam prazos infinitos para a avaliação da matéria.

É importante, porém, que a discussão se faça já, antes de os prazos vencerem para o pleito de outubro. Pelo andamento da proposta, ela deve entrar na pauta somente em março, o que já é um problema, já que os deputados e senadores - boa parte deles alcançados pela norma - tenderiam a atrasar a discussão. A sociedade que apensou mais de um milhão de assinaturas tem que ser mobilizada para dar pressa ao debate.

Não será uma tramitação fácil, a despeito de os políticos estarem pressionados pelo ano eleitoral, quando seus ouvidos se abrem mais para as demandas populares. O envolvimento em atos ilícitos ou infrações que impeçam a reeleição tem amplo alcance nas duas Casas, facilitando, pois, o corporativismo, que impede o chamado tiro no pé.
Fonte: http://souseutio.blogspot.com/2010/02/ficha-limpa-quando.html

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Anônimos não serão publicados