sábado, 30 de janeiro de 2010

José Genoino é contra o Ficha Limpa veja porque

Lei que proíbe candidato 'ficha suja' não passa, diz Genoino

BRASÍLIA - Está em tramitação na Câmara dos
Deputados o projeto de iniciativa popular que proíbe a candidatura dos chamados políticos 'ficha suja', que respondem a algum tipo de processo.

Como prevê o regimento interno da Casa, a proposta já foi anexada a um outro projeto de 1993, que trata do mesmo assunto, para dar maior agilidade à tramitação.

Alguns parlamentares, no entanto, avaliam que a matéria não será aprovada por estabelecer restrições tão excessivas que lembram o regime de Ditadura Militar.

É o caso do deputado José Genoino (PT-SP), que é réu no processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta entrevista concedida ao Terra, ele explica por que é contra a matéria e afirma contar com apoio suficiente para derrubar o projeto.

- Por que o senhor defende que a Câmara não aprove um projeto de iniciativa popular que proíbe a candidatura de políticos ficha suja?

- Me baseio em princípios universais da democracia que vão desde a Constituição francesa até a declaração da Organização das Nações Unidas (ONU) e de todas as convenções internacionais que tratam da presunção da presunção da inocência. A culpa só pode ser deferida depois de o processo transitado e julgado. Na minha avaliação, a idéia fere a Constituição. Nós não podemos aceitar este atalho autoritário porque quem criou esta idéia foi a Junta Militar em 1970, em pleno governo Médici. Tenho todas declarações de Ulisses Guimarães, Josafá Marinho, Odacyr Klein, Ayr de Soares, todos os deputados da oposição que criticaram esta lei complementar da Ditadura Militar. A Justiça tem que acelerar os processos, a justiça tem que ter mais agilidade, tudo isso tem que ser feito.

- O senhor vai tomar alguma medida para impedir a aprovação da matéria?

- Não vou tomar nenhuma medida, o projeto vai tramitar e eu vou criticar o projeto porque eu considero que ele fere a Constituição e tem um viés autoritário. Aliás, este conceito de ficha suja e ficha limpa foi introduzido na história da humanidade por regimes autoritários. Os juristas que fundamentaram barbáries autoritárias as fizeram a partir deste princípio: existem os puros e os impuros. Isso provocou tragédias tanto em regimes de esquerda como em regimes de direita.

- Mas nem todos os seus pares terão coragem de assumir a mesma postura por causa da má repercussão na imprensa...

- A imprensa tem o seu papel. Agora, o mandato parlamentar tem a legitimidade de representar o povo, o parlamentar que é eleito tem que dar as suas opiniões e eu nunca deixei de dar as minhas opiniões ao longo dos 6 mandatos parlamentares que tenho. Portanto, este projeto, no meu modo de entender, não vai passar na Câmara dos Deputados e estou publicamente apresentando os argumentos contrários a sua aprovação. É a minha posição a favor da democracia.

- Após a defesa pública contra a matéria, o senhor recebeu apoio de algum deputado?

- Recebi de vários, vários deputados fizeram aparte (ao meu discurso), vários deputados falaram comigo, vários. Algumas pessoas que entendem de direito constitucional falaram comigo. Aliás, o meu discurso se baseou no voto do ministro Celso de Mello e do ministro Eros Grau, (ambos) do STF, contra uma ação de inconstitucionalidade apresentada pelos magistrados do Brasil, e a sentença me dá razão por considerar inconstitucional.

- Mas o senhor responde a processo do mensalão no STF...

- Sobre este assunto eu não falo. Sobre STF, só com o meu advogado.

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