sábado, 30 de janeiro de 2010

Fiquem atentos: um novo engodo está sendo montado para alterar o Regimento Interno do Senado em 2010

Autor: Ivo S. G. Reis
Fonte: http://observatoriopoliticobrasileiro.ning.com/profiles/blogs/fiquem-atentos-um-novo-engodo?xg_source=msg_mes_network
Mais um golpe contra o eleitor está sendo urdido no Congresso, sem a participação popular:
comissões foram criadas para alterar o Regimento Interno do Senado para 2010, mas não para torná-lo mais rígido, mais transparente e menos corporativista e sim, para proteger ainda mais os parlamentares, criando-lhes novas facilidades para a impunidade e aprovação de projetos de interesse dos grupos dominantes.

De fato, de há muito que os regimentos internos da Câmara e do Senado carecem de uma profunda reforma, pois são eles que, em conjunto com outros instrumentos, permitem a impunidade e os desmandos que temos visto. Não tenho tempo, no momento, de analisar o caso mais a fundo, mas deixo o link para a matéria, a fim de que os nossos leitores tomem conhecimento e façam a sua própria avaliação do perigo que isto vai representar (como se já não bastassem os atuais). Vejam a íntegra da notícia no próprio site da Agência Senado, clicando aqui.

Vou destacar apenas dois exemplos, prometendo voltar a este assunto em outra oportunidade:
1) pela minuta do "novo regimento", cria-se a figura das "decisões terminativas", com o poder de ampliar a capacidade das comissões permanentes para emitir "documentos terminativos", que seriam definitivos e poderiam ser considerados aprovados sem o debate em plenário(???). Ora, aqui, todo mundo já sabe qual vai ser o golpe: cria-se uma comissão com maioria dos acólitos políticos e os projetos de interesse do governo podem ser aprovados por "decisão tereminativa", sem o debate no Senado, a não ser que seja provocado por recurso formal, o que representa um certo desgaste e trabalho para a oposição que pode até desistir disso ou "negociar" na surdina, SEM PRECISAR SE EXPOR;
2) Ainda pelo novo texto, as CPIS ficariam impedidas de apreender documentos de investigados, a não ser que haja ordem judicial. Aqui, também fica fácil de entender os objetivos e as dificuldades criadas.

Mas há outras aberrações na minuta do projeto e nada se vê que melhore as coisas, no sentido de moralizar a atuação dos parlamentares e retirar do antigo texto (vigente num mar de rosas desde 1970) excrescências que permitem os desmandos e a impunidade, como as que regulam o nefando foro privilegiado. Não, o que favorece os parlamentares eles não mexem, mas alguma coisa que ainda atrapalha, esta entra na reforma, para melhorar (para eles). O suposto objetivo da "reforma" seria dar mais celeridade ao projeto legislativo (me engana que eu gosto!...)

Seria bom que todos lessem, divulgasssem e alastrassem o assunto na internet.

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