quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

Diretor institui ´lei do silêncio´ entre servidores do Senado

Folha de S. Paulo (SP) - 20/1/2010 da Redação
Com o objetivo de evitar desgaste em ano de eleição, o Senado instituiu
uma "lei do silêncio" para tentar evitar que servidores apontem irregularidades na gestão administrativa da Casa.
Na sexta-feira, o diretor-geral Haroldo Tajra assinou uma portaria criando uma comissão de sindicância formada por seis policiais legislativos para apurar a "divulgação de informações administrativas não autorizadas".
O diretor-geral foi indicado para o cargo pelo primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), responsável pela área administrativa.
No fim do ano passado, ele articulou a tentativa de aprovar a reforma administrativa da Casa, que prevê a subordinação direta da Polícia do Senado à Primeira-Secretaria.
A sindicância criada na sexta funcionará como uma espécie de inquérito policial, pois contará com seis integrantes. Isso contraria o Regime Jurídico do Servidor (lei nº 8.112/ 1990), que determina que uma sindicância seja formada por três membros.
A decisão foi tomada após um início de ano com reportagens que mostraram o pagamento superfaturado de rescisões trabalhistas e a divulgação de ato autorizando o uso de créditos de passagens aéreas de 2009 em 2010. Em 2009, o Senado foi alvo de denúncias sobre desvios administrativos.
Anteontem à noite, ao ser questionado sobre a sindicância criada por Tajra, Heráclito não quis dar esclarecimentos, afirmando que trataria do assunto após regressar a Brasília.

Um comentário:

  1. Veja, caro Lord, em que situação perigosa estamos vivendo: a própria casa legislativa que, teoricamente, é o repositório das vozes do povo, institui a censura entre seus integrantes.
    Em uma democracia, haverá algo mais grave?
    E isto nem foi motivo de indignação pública, uma vez que a mídia, toda poderosa, não repercutiu este grave e ilegal ato.
    É nesta casa dos horrores que será decidido o famigerado decreto dos direitos humanos.
    Quais direitos? Quais humanos serão considerados, quando da votação desta monstruosidade?
    São perguntas, eu creio, pertinentes, diante deste fato que você traz à luz. Se os funcionários do senado estão sujeitos à tal "lei do silêncio", imagine o resto do povo brasileiro.

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