quinta-feira, 19 de novembro de 2009

´Estado` recorre ao STF contra censura prévia

O Globo (RJ) - 18/11/2009 da Redação
O jornal "O Estado de S. Paulo" entrou ontem no
Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de suspensão da decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal de proibir a publicação de informações sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investiga os negócios do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O recurso tem como base o acórdão sobre a revogação da Lei de Imprensa, publicado há duas semanas. Pelo acórdão, empresas de comunicação ameaçadas por censura prévia podem recorrer diretamente ao STF. Para os advogados do "Estado", o Tribunal de Justiça desrespeitou a decisão do STF que, ao revogar a Lei de Imprensa, proibiu censura prévia a qualquer tipo de publicação.
O veto a reportagens sobre a Operação Boi Barrica foi determinado pelo desembargador Dácio Vieira, do TJ do Distrito Federal, a pedido de Fernando Sarney. O desembargador foi afastado do caso por supostas ligações com José Sarney. Mas a Quinta Turma do Tribunal manteve a decisão e transferiu para a Justiça do Maranhão a decisão sobre o caso. O pedido da suspensão da censura prévia terá como relator no STF o ministro Cezar Peluso. Em outro caso de censura prévia, este no Mato Grosso, o diretor-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, sugeriu ontem que blogueiros proibidos de divulgar informações sobre o presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP), também recorram ao STF. O juiz Pedro Sakamoto, da 13a Vara Cível de Cuiabá, proibiu os blogs de publicarem opiniões sobre processos contra Riva. - Os blogs devem recorrer ao Supremo porque a decisão do juiz contraria uma decisão do próprio STF. A Constituição é clara sobre a liberdade de expressão. Não pode haver censura prévia - disse Pedreira.

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