quinta-feira, 29 de outubro de 2009

STF: Senado comete ´insubordinação lamentável

O Globo (RJ) - 29/10/2009 - Carolina Brígido e Maria Lima
Supremo Tribunal Federal determinou ontem que o Senado cumpra uma decisão a que resiste há pelo menos cinco meses: afastar o senador Expedito Júnior (PSDB-RO). O parlamentar foi cassado em 2008 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, por abuso de poder econômico e compra de votos na campanha de 2006. Em junho último, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou a decisão e determinou que o segundo colocado na eleição, Acir Gurgacz (PDT), assumisse a vaga. O Senado, porém, aguardava a decisão final do STF. O julgamento terminou com sete votos a um contra o senador. A maioria afirmou que o Congresso tem a obrigação de cumprir ordens judiciais. O voto mais contundente foi do decano da Corte, Celso de Mello: - Vem se tornando preocupante esta arbitrária resistência das Mesas da Câmara e do Senado. Já não é a primeira vez que se descumpre decisão judicial. Essa insubordinação é lamentável. É algo inconcebível no estado democrático de direito. Sabemos que a Constituição estabelece como um valor de alta relevância o cumprimento das decisões judiciais. Estamos vendo, neste caso, reiterada recusa por parte da Mesa do Senado a cumprir uma ordem judicial. Isso é uma anomalia, se situa na patologia do exercício e da prática do poder.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Anônimos não serão publicados