sexta-feira, 2 de outubro de 2009

OAB ajuiza ação no Supremo contra emenda que aumentou número de vereadores

01/10/2009 - JusBrasil Política Newsletter
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou nesta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/09, conhecida como PEC dos Vereadores, que criou mais 7.709 cargos de vereadores . A OAB quer que seja declarada inconstitucional a norma que prevê validade retroativa ao processo eleitoral de 2008 do aumento no número dos vereadores.
Segundo a OAB, o texto da emenda comprometeu a segurança jurídica, uma vez que, para valer nas eleições de 2008, a PEC deveria ter sido votada no Senado Federal antes das eleições daquele ano.
Só podemos contar com a OAB, os parlamentares legislam em causa própria, nao se comovem com o clamor popular

Um comentário:

  1. OLÁ LORD.
    ENQUANTO ESSA CAMBADA UNE, SINDICATOS, CENTRAIS, MOVIMENTOS "SOCIAIS" ESTIVEREM NA FOLHA DE PAGAMENTO DO DESGOVERNO, PODEM AJUIZAR O QUE QUISER QUE NÃO DARÁ EM NADA. SÓ O POVO PODERÁ MUDAR TUDO ISSO MAS ESSE MESMO POVO DE MERDA ADERIU E GOSTOU DA LEI DO GERSON.
    ABS DO BETOCRITICA.

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