terça-feira, 6 de outubro de 2009

Juristas dão apoio ao ''Estado'' na luta contra a censura

06 de Outubro de 2009 | Moacir Assunção Estado Hoje
Vice-presidente da Associação dos Advogados de SP diz que a proibição de dar informações semeia mais abusos

Juristas reunidos ontem em seminário na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) deram apoio ao Estado no combate à censura imposta por decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), em 31 de julho. Liminar a pedido do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), impede o jornal de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investigou negócios da família.

Representante da AASP no encontro, que discutiu a relação entre jornalistas e juízes, o advogado Arystóbulo Oliveira de Freitas, vice-presidente da entidade, disse que a censura não ajuda em nada, ao contrário, semeia mais abusos. "Ninguém pode ser o senhor da distribuição da informação", criticou. A atividade integrou o ciclo de estudos O Judiciário e a Sociedade.

O advogado do Estado, Manuel Alceu Afonso Ferreira, disse ter ficado "muito satisfeito" com a solidariedade dos colegas. "Não resta dúvidas de que a nossa tese - de que, entre a liberdade de expressão e os direitos individuais do cidadão, deve prevalecer o interesse público - foi acolhida", afirmou. Manuel Alceu contou que no material censurado pelo TJ-DF há "coisas de pasmar.

É ''imperativo'' tirar caso do Maranhão, diz ONG na França

A Repórteres Sem Fronteiras, principal ONG em defesa do jornalismo mundial, com sede em Paris, emitiu ontem nota sobre a censura ao Estado. A entidade classifica como "imperativa" a necessidade de mudar o local de audiência do processo, remetido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) para a Justiça Federal do Maranhão.

"É incompreensível que o processo seja transferido para o Estado do Maranhão, cuja governadora se chama Roseana Sarney, irmã de Fernando Sarney. Como esperar uma Justiça imparcial em um fórum que tem, para cúmulo, o nome do avô do queixoso?", questiona. O fórum de São Luís, citado pela ONG, chama-se Sarney Costa, pai do senador José Sarney e avô de Fernando Sarney.

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