quinta-feira, 24 de setembro de 2009

OAB vai recorrer ao Supremo contra posse de vereadores suplentes

23/09/2009 da Folha Online
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai recorrer ao STF (Supremo
Tribunal Federal) para evitar a posse de vereadores suplentes após a aprovação pela Câmara da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que aumenta em 7.709 as vagas de vereadores no país.
O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, classificou como um "precedente gravíssimo" retroagir as regras eleitorais para garantir a possibilidade de posse dos suplentes.

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