quarta-feira, 30 de setembro de 2009

FICHA LIMPA - Deputados querem liberar candidatura de condenados

30/09/2009 - Renata Camargo - Congresso em Foco
Parlamentares defendem mudança em projeto da “ficha limpa”, apresentado ontem, para permitir que condenados em primeira instância possam se candidatar

Os deputados começaram a reagir ao projeto de lei que exige “ficha limpa” dos candidatos, entregue ontem (29) pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Em nome do consenso, parlamentares defendem a derrubada do dispositivo que torna inelegíveis políticos condenados em primeira ou única instância ou que tiveram denúncia recebida por órgão judicial colegiado.

Deputados ouvidos pelo Congresso em Foco alegam que a condenação em primeira instância não garante o direito de ampla defesa do acusado. Na avaliação deles, a confirmação da condenação em segunda instância daria maior legitimidade ao processo e evitaria injustiças motivadas por perseguições políticas.

O projeto, entre outras mudanças, proíbe que seja registrada a candidatura de pessoas condenadas em primeira instância por crimes como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa; assim como de parlamentares que tenham renunciado ao mandato para fugir de cassações ou que respondem a denúncias recebidas pelos tribunais superiores do Poder Judiciário.
Dificuldade suprema:
Supremo Tribunal Federal (STF) não condenou nenhum parlamentar até hoje em primeira instância, nos processos de deputados federais e senadores.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Anônimos não serão publicados