terça-feira, 22 de setembro de 2009

Câmara analisa fim do foro privilegiado no STF

20/09/2009 - 06h15 Rodolfo Torres - Congresso em Foco
Proposta que acaba com a prerrogativa de parlamentares e outras autoridades de serem julgados apenas pelo Supremo Tribunal Federal está na pauta do plenário desta semana. PEC dos Vereadores e reforma tributária também aguardam votação.
Três propostas de emenda à Constituição (PEC) estão na pauta do Plenário da Câmara esta semana. Duas delas causam polêmica entre os deputados: a que promove a reforma tributária e a que acaba com o chamado foro privilegiado, ou seja, a prerrogativa de parlamentares e outras autoridades de serem julgados apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Também está pronta para votação a chamada PEC dos Vereadores, já aprovada em primeiro turno.
Levantamento feito pelo Congresso em Foco em junho revelou que 150 deputados e senadores respondiam a 318 inquéritos e ações penais na mais alta corte do país. A PEC acaba com o foro privilegiado para deputados, senadores, presidente da Republica, vice-presidente, ministros e procurador-geral da República

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