Itamaraty concede passaporte diplomático a dois líderes da Igreja Mundial do Poder de Deus

O Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, concedeu passaporte diplomático para dois líderes da Igreja Mundial do Poder de Deus. Segundo o Itamaraty, Valdemiro Santiago de Oliveira e Franciléia de Castro Gomes de Oliveira receberam o passaporte diplomático em "caráter de excepcionalidade", mas não foram fornecidos detalhes. Os pedidos foram encaminhados ao Itamaraty em 27 de novembro de 2011.
A portaria do dia 3 é assinada pelo ministro interino das Relações Exteriores, Ruy Nogueira, mas foi publicada na edição de hoje (14) do Diário Oficial da União, na seção 1, página 60. O Itamaraty informou ainda que nem todos os aeroportos do mundo fazem distinções entre os detentores de passaporte diplomático e comum. Em geral, os que têm passaporte diplomático têm uma fila especial e são submetidos a regras específicas para a concessão de visto. Mas isso não é regra.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, quem tem passaporte diplomático é submetido às mesmas regras dos demais viajantes no que se refere aos tratamentos na Polícia Federal e na Receita Federal. Desde 2011, os que recebem passaporte diplomático têm o nome e o pedido publicados no Diário Oficial da União.
As regras para a concessão do passaporte diplomático são definidas no Decreto 5.978, de 4 de dezembro de 2006. O texto detalha condições para concessão de passaportes diplomático, oficial, comum e de emergência. Usado para justificar a emissão dos dois passaportes diplomáticos, o Artigo 6º, Parágrafo 3ª, permite o documento "às pessoas que, embora não relacionadas nos incisos deste artigo, devam portá-lo em função do interesse do País".

Constrangedor

Genoino causa mais desgaste ao parlamento.

Vergonha

Genoino diz ter "consciência serena dos inocentes"

Vergonha

Genoino diz estar "cumprindo o dever de deputado"

Vergonha

Estão jogando o Ficha Limpa no lixo.

Deputado condenado toma posse. Só no Brasil acontece isso.

Genoino toma posse como deputado federal.

Escárnio do mensaleiro.

Genoíno condenado pelo supremo e outros suspeitos assumem na Câmara Federal

Um é acusado de duplo homicídio e de desvio de dinheiro de cofres públicos, outros dois são acusados de trabalho escravo e outro esteve envolvido nas denúncias que derrubaram Carlos Lupi.

A Câmara é uma vergonha

O Mensaleiro - Genoino assume vaga na Câmara nesta 5ª e reacende crise com STF

O ex-presidente do PT José Genoino assume nesta quinta-feira, 3, uma vaga de suplente na Câmara, engrossando o grupo de deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do processo do mensalão. Isso será mais um motivo de conflito entre o STF e o Legislativo. Nas últimas semanas, as posições antagônicas de ministros do Supremo e do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), sobre a quem cabe decidir a cassação dos mandatos dos condenados, elevou a temperatura na relação entre os dois Poderes. O tema, agora, mistura-se com a sucessão na presidência da Câmara, provocando uma mudança de estratégia na defesa dos mensaleiros.
Embora Marco Maia tenha definido o campo nesse debate, reafirmando diversas vezes que os deputados condenados só perderão o mandato se o plenário da Câmara der o aval, os candidatos à sucessão de Maia evitam dar declarações a respeito do assunto. O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), é o favorito na disputa, que conta ainda com o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) e Rose de Freitas (PMDB-ES).Eles não querem perder potenciais votos dos mensaleiros e seus aliados, nem dos deputados que defendem a cassação rápida dos condenados. Além de Genoino, estão na berlinda os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).A falta de declaração pública dos candidatos à presidência da Casa, no entanto, não significa o esquecimento do assunto. Sem alarde, a atuação nos bastidores da Câmara conduz para a proteção dos condenados. A ideia disseminada será a de tentar levar o mandato dos deputados até o fim. Mas, para isso, setores na Câmara contam com a demora na conclusão do processo - conhecido na linguagem jurídica de "processo transitado em julgado", quando não cabe mais nenhum recurso contra a decisão."Vamos tentar empurrar até 2014. Se o Supremo concluir o processo no final de 2013, conseguiremos levar os mandatos até o fim, sem a cassação", afirmou um deputado com grande trânsito em diversos partidos na Câmara. O argumento usado internamente na Casa para atrasar a eventual cassação é que os deputados condenados ficarão sem mandato, porque perdem seus direitos políticos. "Para que cassá-los? Deixa o mandato acabar", continuou o deputado, refletindo o pensamento de grande parte do comando da Casa.A grande maioria dos líderes partidários já manifestou apoio à posição de Marco Maia, na qual cabe ao plenário da Câmara a decisão sobre cassação de mandato. Eles usam como base o artigo 55 da Constituição, que trata da perda de mandato para os casos de condenação criminal do parlamentar. O artigo diz em seu inciso VI que perderá o mandato o deputado ou senador "que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado".

Fonte Estadão

Falta vergonha na cara do José Genoino

Genoino diz que fica ao menos um ano na Câmara antes da prisão

O ex-presidente do PT José Genoino assume, a partir das 15h de quinta-feira, uma vaga da Câmara dos Deputados. Condenado a seis anos e 11 meses de prisão no julgamento do mensalão, o petista acredita que ficará ao menos um ano no cargo antes de começar a cumprir a pena, segundo informações da Folha de S. Paulo. Genoino, primeiro na lista de suplentes do PT pelo Estado de São Paulo, teria comentado a questão em confraternização com correligionários.

O mensalão do PTEm 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.
No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensalão. Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos e 2 meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses).
A Suprema Corte ainda precisa publicar o acórdão do processo e julgar os recursos que devem ser impetrados pelas defesas dos réus. Só depois de transitado em julgado os condenados devem ser presos.

Fonte: Terra.com.br

Mensalão

Sair em defesa de mensaleiro é aceitável.

Inaceitável é querer convencer alguém que o MENSALÃO não existiu.

Parem com isso Senhores PTistas, assumam a vergonhosa responsabilidade.

Para seu desespero Senhores PTistas a cada dia a justiça esta chegando perto de seu maior ídolo.

De 2013 ele não escapa.

Mensaleiro - Genoino vai assumir vaga na Câmara dos Deputados

Ex-presidente do PT foi condenado pelo STF no julgamento do mensalão. "Ele tomará posse no 1º dia útil em que isso for possível", diz defensor.

O advogado de José Genoino no processo do mensalão, Luiz Fernando Pacheco, disse nesta quinta-feira (27) que o ex-presidente do PT vai assumir a vaga de deputado federal em 2013. O deputado federal Carlinhos Almeida (PT-SP) protocolou nesta quinta-feira na Câmara pedido de renúncia do mandato a partir do dia 1º de janeiro. Com a saída, fica aberto espaço para que Genoino, condenado no processo do mensalão e que é suplente da coligação, assuma mandato na Casa. "Ele tomará posse no primeiro dia útil em que isso for possível", afirmou Pacheco. De acordo com o advogado, não há dúvida nenhuma de que Genoíno tem direito à vaga. "Não há dúvida alguma. A lei e a Constrituição exigem que ele tome posse porque ele é o primeiro da lista de suplentes, foi eleito pelo voto popular, ele é réu primário e a decisão do STF não tem caráter definitivo. Ele tem obrigação de tomar posse", afirmou. Almeida deixará o cargo porque foi eleito prefeito de São José dos Camposx (SP). Em seu lugar, deverá ser efetivado como deputado Vanderlei Siraque (PT-SP), o primeiro suplente da coligação. Genoino, segundo suplente, entra na vaga de Aldo Rebelo (PC do B-SP), que se licenciou do mandato de deputado no ano passado para ser ministro do Esporte. As mudanças já podem ocorrer na semana que vem, já que a renúncia de Almeida deve ser publicada na quarta-feira (2). Cabe à Secretaria Geral da Mesa efetuar as formalidades para as trocas. Genoino só não assumiria se Almeida desistisse da renúncia (e do mandato de prefeito); se Aldo deixasse o Ministério do Esporte e voltasse para a Câmara; ou se abrisse mão da vaga, deixando o posto para o próximo suplente

Genoino foi condenado no processo do mensalão a 6 anos e 11 meses de prisão, para cumprimento em regime semiaberto (em que o condenado apenas dorme na prisão ou se apresenta regularmente à Justiça). No julgamento, o Supremo Tribunal Federal também decidiu que os deputados condenados perderão o mandato, o que deve afetar Genoino. O advogado acredita que a decisão do Supremo pode mudar em favor de Genoino. "Essa decisão do Supremo poderá mudar talvez para absolvê-lo. Temos todo um trâmite jurídico para percorrer. Nós vamos lutar até o fim para que essa decisão seja revertida", afirmou. Genoino e outros três deputados condenados, no entanto, poderão exercer o cargo parlamentar mesmo condenados, enquanto recorrem da decisão do STF em liberdade. Isso porque a perda do mandato só deverá ocorrer após o chamado "trânsito em julgado", quando se esgotam as possibilidades de recurso. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, prevê que isso só ocorrerá em 2014. No STF, ministros avaliam que podem terminar de julgar os recursos antes.

Elite Burguesa - Prisão do Ze Dirceu

Os "revolucionários" não diziam que prisão especial era exigência da "Elite Burguesa"?

O mensaleiro Dirceu teve momentos de tensão esperando a polícia

Se recusou a darar entrevista a Folha por não saber se ia ser preso.

PT

Hoje se mostra uma facção, que faz o PCC sentir vergonha e o Maluf um garoto de jardim da infância na escola do crime

Lar doce Lar - Ze Dirceu vai tentar prisão especial

Os advogados do Ze Dirceu vão tentar, além do HC, o pedido de prisão especial, por ele ser advogado. Se acatada a prisão poderá se dar no batalhão da PM, caso não seja possível será convertida em prisão domiciliar.

PF se prepara para prender mensaleiros condenados

Policiais federais estão a postos para cumprir ordem de prisão dos condenados do mensalão. O Ministro Joaquim Barbosa, do STF, poderá acatar hoje o pedido de execução imediata da pena, solicitada pela Procuradoria Geral da União.

Mensaleiros vão passar natal na cadeia

Pelo menos onze réus condenados no mensalão, entre eles José Dirceu, Delúbio Soares e João Paulo Cunha arriscam passar o Natal na cadeia. A decisão está nas mãos do ministro Joaquim Barbosa desde a noite desta quarta-feira, quando o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, entregou o pedido de prisão imediata ao Supremo - apenas 7 horas depois de iniciado o recesso do Judiciário.

Assessores do Tribunal informam que Joaquim Barbosa deve decidir a questão até esta sexta-feira. A eventual decisão favorável do relator, mesmo que tomada de forma monocrática, tem o poder de levar à prisão imediata dos réus.

A petição apresentada por Gurgel é breve, tem apenas 20 páginas. É a fundamentação feita pelo procurador que determinará a decisão de Barbosa, que já admitiu ser tecnicamente possível decretar prisões antes da publicação do acórdão (documento que traz a sentença) quando os potenciais recursos tenham caráter meramente o efeito de adiar o cumprimento da pena, sem o poder de mudar a sentença já proferida pelo Tribunal.

Outros ministros como o revisor Lewandowski, o decano Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, já admitiram em conversas com jornalistas que Barbosa tem o poder de decretar a prisão imediata, sem submetê-la ao plenário. No entanto, a tendência entre a maioria dos ministros é evitar a antecipação da prisão, para não reforçar o discurso de que o julgamento tem caráter político.

Coincidência de datas - Tal percepção foi reforçada, desde o início do julgamento, pela coincidência de decisões cruciais dos ministros com datas importantes. O STF começou a julgar os réus do núcleo político do mensalão, notadamente os ligados ao PT, na mesma semana do primeiro turno da eleição municipal. Situação semelhante aconteceu no segundo turno. Agora, a decisão sobre a prisão preventiva acontece às vésperas do Natal.

Como o pedido do procurador trata de "prisão imediata" e foi anunciado ainda em agosto, embora reapresentado agora, não deixa margem a adiamento, caso a decisão de Barbosa seja por deferi-lo.

Mensalão - Nosso presente de Natal

Gurgel diz que pedirá nesta semana prisão imediata de condenados

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quarta-feira (19) que deve pedir "ainda nesta semana" ao STF (Supremo Tribunal Federal) a prisão imediata dos condenados na ação penal do mensalão.

O tribunal tem sua última sessão conjunta do ano nesta quarta e, no recesso, os pedidos são analisados monocraticamente pelo presidente da Corte, Joaquim Barbosa. Segundo as defesas dos condenados, Barbosa teria grandes chances de atender ao pedido de prisão do Ministério Público.

Advogados de defesa entraram com petições na terça-feira (18) para que a decisão seja tomada pelo plenário do tribunal na sessão desta quarta ou a partir de fevereiro, quando o STF retorna do recesso.

Como Lula será investigado

Conheça a estratégia dos procuradores da República para apurar o suposto envolvimento do ex-presidente com a quadrilha do mensalão. Quais serão as primeiras contas rastreadas e como o governo e o PT preparam a reação
Sérgio Pardellas
Dois anos depois de deixar o Palácio do Planalto, aclamado como um dos presidentes mais populares do País, Lula se depara com o constrangimento de ser alvo de investigação cujo processo correrá na primeira instância da Justiça Federal. As recentes acusações de Marcos Valério, de que o esquema do mensalão teria ajudado a bancar despesas pessoais do ex-presidente em 2003, motivaram, nos últimos dias, a realização de uma série de reuniões entre o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, subprocuradores e pelo menos quatro ministros do STF, entre eles o presidente do Tribunal, ministro Joaquim Barbosa. Nos encontros, ficou acertado que, logo depois do julgamento do mensalão, Gurgel irá pedir a abertura de um novo inquérito para apurar as denúncias de Valério que supostamente envolveriam diretamente o ex-presidente. Em depoimento à Procuradoria-Geral da República prestado no dia 24 de setembro, Valério disse que depositou, por intermédio de suas empresas de publicidade, cerca de R$ 100 mil na conta da empresa do ex-assessor da Presidência Freud Godoy. Segundo Valério, os recursos seriam destinados a custear gastos particulares do então presidente. Gurgel se diz muito irritado com o vazamento do depoimento de Valério, colhido por sua esposa e pela procuradora Raquel Branquinho, pois isso acabou criando um ambiente de pressão sobre o MP. Mesmo assim, Gurgel entende que a Procuradoria será obrigada a aprofundar as investigações sobre Freud Godoy, uma espécie de faz tudo de Lula, sob risco de prevaricação. Ainda há dúvidas se o inquérito será aberto logo após a aplicação das penas ou depois de transitado em julgado o processo do mensalão. Mas, por temer que a Procuradoria possa ser usada por Marcos Valério para chantagens políticas ou para benefício próprio, Gurgel e os subprocuradores definiram que o melhor caminho é mesmo uma nova investigação. Em conversas com subprocuradores e ministros do STF, na última semana, ISTOÉ obteve informações sobre a estratégia dos procuradores da República para apurar o suposto envolvimento de Lula com o mensalão e qual será o caminho da investigação.
O primeiro passo será designar um procurador para ficar responsável pelo caso. Já se sabe que as primeiras contas rastreadas serão as das empresas em nome de Freud Godoy, como a Caso Sistemas de Segurança e a Caso Comércio e Serviços Ltda. Num primeiro momento, porém, a Procuradoria não vai ouvir nenhum depoimento. Nessa fase inicial do inquérito, caberá ao procurador reunir, com base nas apurações já feitas pelos Legislativos e Judiciários estaduais, o maior número de documentos já produzidos nas investigações sobre Marcos Valério. Além de fazer um pente-fino sobre o que já foi investigado, o procurador escalado para o caso terá a tarefa de buscar os elos entre Valério e o ex-assessor Freud Godoy. A CPI dos Correios, instalada em 2005 no Congresso na esteira do escândalo do mensalão, será uma das fontes de informação deste novo inquérito. Na CPI, poderão ser encontrados depoimentos do próprio Freud Godoy e notas fiscais emitidas por suas empresas entre 2003 e 2006.
Depois de realizado o raio X sobre as investigações já abertas contra Valério e Freud Godoy, aí sim será inaugurada a fase das oitivas das novas testemunhas. De acordo com interlocutores de Gurgel, o primeiro a ser ouvido será o próprio Valério. Em seguida, Godoy. Como os envolvidos não possuem foro privilegiado – nem mesmo o ex-presidente –, o novo inquérito correrá na primeira instância da Justiça Federal. No PT e entre os interlocutores mais próximos de Lula, esse fato foi enxergado de duas maneiras. A primeira, negativa: as investigações estarão sujeitas à canetada de um juiz, que terá a prerrogativa de, por exemplo, aprovar a quebra de sigilos fiscais e telefônicos. Mas a situação também dará aos investigados a possibilidade de apresentar recursos às instâncias superiores da Justiça, como TRF, STJ e até ao STF, ampliando os recursos da defesa.
Apesar do interesse de Valério em obter vantagens com os novos depoimentos, em princípio o processo não irá favorecê-lo. A não ser que as investigações comprovem a consistência de suas revelações ao Ministério Público Federal. Mas se, de outro lado, o depoimento de Valério se revelar incongruente ele ficará sujeito a ser alvo de um novo processo, dessa vez por emitir falso testemunho ou até por calúnia. Em 24 de setembro, além das denúncias contra Lula, Valério encaminhou alguns documentos à Procuradoria da República, mas eles pouco contribuem para a futura investigação e não mostraram nada de novo aos procuradores. Entre os documentos está a cópia de um depósito de R$ 98 mil feito para a empresa de Freud Godoy, que, segundo Valério, pagaria as despesas pessoais do ex-presidente. O depósito efetivamente ocorreu, mas os procuradores já sabiam disso, pois tal fato foi levantado durante da CPI dos Correios. Agora, o novo inquérito irá detalhar esse caso. O procurador tentará descobrir o caminho percorrido por esse dinheiro depois de creditado na conta da empresa de Freud. A versão de Godoy é de que o dinheiro – cerca de R$ 100 mil – teria sido usado para bancar gastos relativos à segurança durante a posse de Lula.
Os procuradores também pretendem anexar ao novo inquérito a investigação já realizada pelo MP de Santo André envolvendo a compra do jornal "Diário do Grande ABC" pelo empresário Ronan Maria Pinto. No depoimento à Procuradoria-Geral da República, Valério afirmou que o PT teria pedido a ele R$ 6 milhões para que Ronan parasse de chantagear o ex-presidente Lula, o então secretário da Presidência Gilberto Carvalho e o ex-ministro José Dirceu. Por trás das ameaças estaria a morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), executado em janeiro de 2002. Para o MP de Santo André, existem fortes suspeitas de que houve lavagem de dinheiro na aquisição do jornal, segundo indicam documentos em poder dos procuradores. O modo de operar o esquema seria semelhante ao do mensalão, com as verbas publicitárias sendo repassadas por meio de anúncios das empresas de Valério a terceiros. "Entendo pelo depoimento de Marcos Valério que Ronan fez uma extorsão, recebeu aquele valor e lavou o dinheiro na compra do jornal", diz o promotor criminal de Santo André, Roberto Wider, que promete abrir uma investigação sobre o caso. Para Wider, a suspeita de possíveis irregularidades na venda ganha força porque na época o periódico comprado por Ronan recebeu quase seis vezes mais verbas publicitárias de estatais do que os jornais paulistas de circulação nacional. "A suspeita de irregularidade é forte", garante Wider.
No campo político, a ordem no PT é tratar o depoimento de Valério como um gesto desesperado. Para blindar o ex-presidente Lula das acusações, durante a semana, o Planalto escalou ministros e integrantes do PT. O argumento repetido à exaustão é de que as denúncias são velhas, requentadas e o alvo é a imagem e a popularidade de Lula. De Paris, onde participou do Fórum do Progresso Social, além de afirmar que não se pronunciaria sobre "mentiras", o ex-presidente articulou a reação. Em conversas com Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, que também foi alvo das acusações de Valério, o ex-ministro Luiz Dulci e parlamentares do PT, especulou uma possível candidatura em 2014 e prometeu reeditar as caravanas da cidadania, com o objetivo de resgatar sua imagem. "Encerrados os dois mandatos eletivos de presidente, continuo a fazer política porque tenho uma crença profunda na humanidade e na capacidade dos homens e das mulheres em lutar pela justiça", declarou Lula, já em Barcelona, onde foi receber um prêmio do governo da Catalunha. Com a retomada das viagens, que Lula empreendeu pela primeira vez durante os anos 1990, pretende-se conseguir uma mobilização popular para manter alta a sua aprovação e fortalecê-lo como cabo eleitoral do PT.

Fonte: Isto é - 15/12/2012

Mensaleiros condenados

O que eles ainda estão fazendo fora da cadeia?

Mensalão: STF decide cassar mandato de condenados e abre crise com a Câmara

Perdem os mandatos João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry; decisão deve ter efeito prático no ano que vem, mas Câmara já avisou que não cumprirá determinação.O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira a cassação do mandato dos deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados a prisão no julgamento do mensalão. A medida abre uma crise institucional entre o STF e a Câmara Federal já que a Casa alega que a prerrogativa de cassação de mandato não é da Justiça, e sim do Poder Legislativo. 
A liderança da Câmara pretende não cumprir a decisão do STF, mas o ministro Celso de Mello alertou que, se essa medida for adotada, eles estão passíveis de crimes de ato de improbidade administrativa ou prevaricação, crimes passíveis de prisão e até suspensão de direitos políticos.
No entanto, essa medida somente terá efeito prático no segundo semestre do ano que vem, no mínimo. Isso porque, apesar de o STF ter determinado a cassação de mandato destes deputados federais, os efeitos somente valerão após esgotadas todas as possibilidades de recursos (trânsito em julgado da sentença). No caso da cassação de mandato, existe a possibilidade de pelo menos dois recursos: embargos de declaração e embargos infringentes. Mas ministros ouvidos pelo iG afirmam que qualquer execução de sentença do julgamento do mensalão somente deve ocorrer no início de 2014.

Fonte: IG
Wilson Lima - iG Brasília

Julgamento do mensalão

Andamento do processo está nas mãos de Celso de Mello, que deve desempatar o jogo e decidir sobre a perda automática de mandato dos três deputados condenados pelo escândalo

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Lula nada sabia sobre o mensalão

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